
Registros MÓVEL MARÍTIMO dos rádio VHF fixo e Portátil




De acordo com a legislação o registro do rádio VHF é obrigatório. Segue abaixo todo o processo para quem quiser registrar seu rádio e ficar em dia com as exigências legais.
Como é feito: o orgão responsável para registro de equipamento móvel marítimo é a ANATEL. Vc deverá entrar no portal http://www.anatel.gov.br/ entrar ESPAÇO DO CIDADÃO, depois no canto esquerdo da tela COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO e depois SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO. http://www.anatel.gov.br/setorregulado/servico-movel-maritimo
Dentro deste portal vc tem um menu chamado SELECIONE UMA OPÇÃO,abra esta opção e selecione REQUERIMENTO DE LICENÇA. Dentro desta opção vc vai imprimir o FORMULÁRIO DE SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO.
Para o correto preenchimento do formulário vc deve consultar dentro do menu SELECIONE UMA OPÇÃO, o mesmo mencionado acima, vc vai encontrar uma opção INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO,esta opção contêm todas as informações para o correto preenchimento do formulário, como códigos, siglas entre outras.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESTE CASO SIMPLES DE REGISTRO DE MÓVEL MARÍTIMO
-
Formulário devidamente preenchido
-
cópia autenticada da identidade
-
cópia autenticada do documento da embarcação
-
cópia do comprovante de residência
VALORES A SEREM PAGOS
-
200 REAIS - este valor é pago para 20 anos
-
70 REAIS - este valor é pago pelo registro da embarcação
-
27 REIAS por cada rádio registrado
Obs.: os 70 reais é pago por ESTAÇÃO ( embarcação ),logo caso vc venha a registrar EPRIB, INMARSAT, DSC ou outro equipamento vc não paga mais os 70 reais por isso, apenas de 27 reais por equipamento. Este valor é anual.
Obs.: depois da entrega da documentação, vc receberá no endereço cadastrado os boletos para pgto,portanto não é preciso pagar nada antecipadamente, pois o processo vai para analise.
Para vc consultar se seu rádio está homologado entre neste portal http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/ e consulte seu equipamento através do modelo e fabricante. Atenção, a busca é meio complicado, por isso coloque apenas a primeira palavra de sua consulta e mande pesquisar POR QUALQUER PALAVRA DO NOME. Exemplo, se seu VHF é um RAYNMARINE - RAY-45 busque apenas por RAY que vc vai encontrar vários, é mais fácil.
Seu VHF pode estar com a homologado vencida ou não renovada, mas não se preocupe, vc poderá pedir o registro mesmo assim, basta em algum tempo já ter sido homologado. Para facilitar o pessoal da análise eu imprimi o certificado de homologação dos rádios.
O telefone para contato da ANATEL aqui no Rio é 21 21051850, detalhe é difícil falar quase sempre chama e ninguém atende, é preciso ter paciência. O endereço é na praça XV, no prédio da bolsa de valores do RJ - 9 andar
Consultar Rádios Certificados
Selo de Certificação
A imagem acima mostra um selo de identificação de equipamento homologado pela Anatel. Na ilustração, HHHH identifica a homologação do produto; AA, o ano da emissão da homologação; e FFFF, o fabricante. O selo pode ser usado também na versão monocromática (preto e branco). Quando o espaço para colocação do selo é insuficiente, caso de telefones celulares, por exemplo, é permitido que o fabricante coloque o selo completo no manual do usuário e, no produto, apenas o número de homologação (Anatel HHHH-AA-FFFF).
Links relacionados
A certificação garante ao consumidor a aquisição e o uso de produtos de telecomunicações que respeitam padrões mínimos de qualidade e de segurança, além das funcionalidades técnicas regulamentadas. No modelo adotado pela Agência em julho de 2001, a certificação é feita pelos organismos de certificação designados (OCDs) cabendo à Anatel expedir ato de homologação, procedimento em que reconhece os certificados de conformidade ou aceita as declarações de conformidade para produtos de telecomunicações.
No caso de equipamentos importados sem a devida homologação, o usuário corre o risco de chegar em casa e descobrir que o produto não funciona conforme o prometido, o que pode ser causado por incompatibilidade técnica, fazendo com que muitas funcionalidades sejam 'anuladas'. Exemplo disso é o identificador de chamadas, que muitas vezes não funciona porque, dependendo do país, pode ser usado um ou outro tipo de padrão de sinalização.
Para se evitar esse tipo de problema, o consumidor, antes de comprar um produto, deve verificar sua compatibilidade com tecnologias usadas no Brasil, o que pode ser feito por meio do. A consulta permite saber se um determinado produto está, ou não, devidamente homologado e, portanto, garante ao usuário que ele não terá problemas ao usar, no Brasil, aparelhos de telecomunicações. Se a verificação não for feita, por exemplo, na compra de um telefone celular, o consumidor corre o risco de não conseguir habilitá-lo devido ao uso de tecnologias diferentes e incompatíveis.
Atenção! O novo sistema é o SCH (Sistema de Certificação e Homologação). Para requerer homologação, acesse http://sistemas.anatel.gov.br/mosaico. Para consultar as homologações publicadas no sistema novo acesse http://sistemas.anatel.gov.br/sch. A Anatel pede desculpas pelos eventuais transtornos com migração dos sistemas. Caso identifiquem erros, favor encaminhá-los para certificacao@anatel.gov.br.