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De acordo com a legislação o registro do rádio VHF é obrigatório. Segue abaixo todo o processo para quem quiser registrar seu rádio e ficar em dia com as exigências legais.

 

Como é feito: o orgão responsável para registro de equipamento móvel marítimo é a ANATEL. Vc deverá entrar no portal http://www.anatel.gov.br/ entrar ESPAÇO DO CIDADÃO, depois no canto esquerdo da tela COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO e depois SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO. http://www.anatel.gov.br/setorregulado/servico-movel-maritimo

 

Dentro deste portal vc tem um menu chamado SELECIONE UMA OPÇÃO,abra esta opção e selecione REQUERIMENTO DE LICENÇA. Dentro desta opção vc vai imprimir o FORMULÁRIO DE SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO.

 

Para o correto preenchimento do formulário vc deve consultar dentro do menu SELECIONE UMA OPÇÃO, o mesmo mencionado acima, vc vai encontrar uma opção INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO,esta opção contêm todas as informações para o correto preenchimento do formulário, como códigos, siglas entre outras.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESTE CASO SIMPLES DE REGISTRO DE MÓVEL MARÍTIMO

 

1. Formulário devidamente preenchido

2. cópia autenticada da identidade

3. cópia autenticada do documento da embarcação

4. cópia do comprovante de residência

 

   VALORES A SEREM PAGOS

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1. 200 REAIS - este valor é pago para 20 anos

2. 70 REAIS  - este valor é pago pelo registro da embarcação

3. 27 REIAS por cada rádio registrado   

 

Obs.: os 70 reais é pago por ESTAÇÃO ( embarcação ),logo caso vc venha a registrar EPRIB, INMARSAT, DSC ou outro equipamento vc não paga mais os  70 reais por isso, apenas  de 27 reais por equipamento. Este valor é anual.

 

Obs.: depois da entrega da documentação, vc receberá no endereço cadastrado os boletos para pgto,portanto não é preciso pagar nada antecipadamente, pois o processo vai para analise.

 

Para vc consultar se seu rádio está homologado entre neste portal http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/ e consulte seu equipamento através do modelo e fabricante. Atenção, a busca é meio complicado, por isso coloque apenas a primeira palavra de sua consulta e mande pesquisar POR QUALQUER PALAVRA DO NOME. Exemplo, se seu VHF é um RAYNMARINE - RAY-45 busque apenas por RAY que vc vai encontrar vários, é mais fácil.

 

Seu VHF pode estar com a homologado vencida ou não renovada, mas não se preocupe, vc poderá pedir o registro mesmo assim, basta em algum tempo já ter sido homologado. Para facilitar o pessoal da análise eu imprimi o certificado de homologação dos rádios.

 

O telefone para contato da ANATEL aqui no Rio é 21 21051850, detalhe é difícil falar quase sempre chama e ninguém atende, é preciso ter paciência. O endereço é na praça XV, no prédio da bolsa de valores do RJ - 9 andar

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Consultar Rádios Certificados

Selo de Certificação

 

A imagem acima mostra um selo de identificação de equipamento homologado pela Anatel. Na ilustração, HHHH identifica a homologação do produto; AA, o ano da emissão da homologação; e FFFF, o fabricante. O selo pode ser usado também na versão monocromática (preto e branco). Quando o espaço para colocação do selo é insuficiente, caso de telefones celulares, por exemplo, é permitido que o fabricante coloque o selo completo no manual do usuário e, no produto, apenas o número de homologação (Anatel HHHH-AA-FFFF).

 

Links relacionados

• Consultar Produtos Homologados e (ou) Certificados

 

A certificação garante ao consumidor a aquisição e o uso de produtos de telecomunicações que respeitam padrões mínimos de qualidade e de segurança, além das funcionalidades técnicas regulamentadas. No modelo adotado pela Agência em julho de 2001, a certificação é feita pelos organismos de certificação designados (OCDs) cabendo à Anatel expedir ato de homologação, procedimento em que reconhece os certificados de conformidade ou aceita as declarações de conformidade para produtos de telecomunicações.

No caso de equipamentos importados sem a devida homologação, o usuário corre o risco de chegar em casa e descobrir que o produto não funciona conforme o prometido, o que pode ser causado por incompatibilidade técnica, fazendo com que muitas funcionalidades sejam 'anuladas'. Exemplo disso é o identificador de chamadas, que muitas vezes não funciona porque, dependendo do país, pode ser usado um ou outro tipo de padrão de sinalização.

Para se evitar esse tipo de problema, o consumidor, antes de comprar um produto, deve verificar sua compatibilidade com tecnologias usadas no Brasil, o que pode ser feito por meio do. A consulta permite saber se um determinado produto está, ou não, devidamente homologado e, portanto, garante ao usuário que ele não terá problemas ao usar, no Brasil, aparelhos de telecomunicações. Se a verificação não for feita, por exemplo, na compra de um telefone celular, o consumidor corre o risco de não conseguir habilitá-lo devido ao uso de tecnologias diferentes e incompatíveis.

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Atenção! O novo sistema é o SCH (Sistema de Certificação e Homologação). Para requerer homologação, acesse http://sistemas.anatel.gov.br/mosaico. Para consultar as homologações publicadas no sistema novo acesse http://sistemas.anatel.gov.br/sch. A Anatel pede desculpas pelos eventuais transtornos com migração dos sistemas. Caso identifiquem erros, favor encaminhá-los para certificacao@anatel.gov.br.